03/04/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 00:48

Decorrido prazo de RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:42

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 06:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/12/2023 18:08

Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 02:37

Conclusos para despacho
01/12/2023 02:37

Recebidos os autos
01/12/2023 02:37

Recebidos os autos
01/12/2023 02:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/03/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/03/2023 16:53

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2023 16:53

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023 17:06

Juntada de Petição de contraminuta
06/08/2022 01:02

Decorrido prazo de RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:17

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda em 01/08/2022 23:59.
16/07/2022 00:38

Decorrido prazo de RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:39

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2022 16:19

Juntada de Petição de apelação
14/06/2022 11:32

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:37

Concedida a Segurança a RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0002-22 (IMPETRANTE)
01/05/2022 20:58

Conclusos para julgamento
28/04/2022 10:15

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)
27/04/2022 11:32

Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
06/04/2022 19:35

Expedição de comunicação via sistema.
06/04/2022 19:35

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda em 05/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 11:39

Juntada de Petição de petição EMG (5016108-41.2022.8.13.0024).pdf
23/03/2022 14:12

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:41

Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2022 11:40

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:23

Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2022 17:23

Expedição de Mandado.
17/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:15

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:19

Concedida a Medida Liminar
15/03/2022 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 15:24

Conclusos para decisão
11/03/2022 01:58

Decorrido prazo de RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:20

Expedição de Certidão.
02/03/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2022 16:42:23.
02/03/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2022 13:32:55.
17/02/2022 14:42

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:42

Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2022 14:33

Expedição de Mandado.
17/02/2022 14:22

Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2022 14:12

Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:27

Conclusos para despacho
07/02/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:52

Juntada de Petição de custas e guias
04/02/2022 16:52

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
04/02/2022 16:52

Juntada de Petição de procuração
04/02/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:43

Expedição de comunicação via sistema.
04/02/2022 14:41

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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