TJMG - 5015510-75.2022.8.13.0707

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP

CNPJ: 06.135.390/0001-93

Advogados

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB: 164652/MG

CPF *56.***.*71-04

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 20/05/2024 12:47

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 04/04/2024 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/02/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/01/2024 14:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 02:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 02:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2024 02:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2024 02:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/06/2023 13:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 13:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2023 09:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2023 07:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/04/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/03/2023 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2023 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2023 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2023 15:17

    Concedida a Segurança a ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-93 (IMPETRANTE)

  • 18/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 01:36

    Decorrido prazo de ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/01/2023 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/01/2023 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2023 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2023 12:31

    Outras Decisões

  • 20/01/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/01/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 08:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/01/2023 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/12/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/12/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2022 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2022 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2022 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2022 15:09

    Outras Decisões

  • 15/12/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:27

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 07/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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