TJMG - 0006615-82.2023.8.13.0512

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Pirapora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSCELIO ALMEIDA SILVA

CPF *85.***.*50-41

Advogados

MOISES BENTO LACERDA NETO

OAB: 159038/MG

CPF *97.***.*70-06

EVILY ALVES MORAES

OAB: 172358/MG

CPF *92.***.*34-84

FABIANA MOREIRA ALVES

OAB: 174927/MG

CPF *76.***.*89-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 02:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2025 02:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 19/12/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 10:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 16:54

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 14/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 14:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/11/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 06/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:39

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2024 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 16:46

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 19:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2024 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 09:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2024 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 08:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2024 00:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/03/2024 16:30 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

  • 13/03/2024 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 06/03/2024 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:35

    Outras Decisões

  • 05/03/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2024 16:37

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/03/2024 16:30 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

  • 19/02/2024 16:33

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/02/2024 13:30 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

  • 09/02/2024 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 09/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:34

    Juntada de Acórdão

  • 07/02/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2024 14:56

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/02/2024 13:30 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

  • 26/01/2024 14:49

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 26/01/2024 15:15 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

  • 26/01/2024 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 26/01/2024 15:15 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

  • 25/01/2024 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 20:36

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 08:51

    Outras Decisões

  • 17/01/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 12:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2024 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/01/2024 17:38

    Juntada de Acórdão

  • 11/01/2024 12:53

    Juntada de Acórdão

  • 11/01/2024 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/12/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 10:57

    Juntada de Acórdão

  • 13/12/2023 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:04

    Juntada de Acórdão

  • 07/12/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2023 17:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 14:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 09:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2023 16:19

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/01/2024 15:15 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

  • 27/10/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:29

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 09/10/2023 15:32

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2023 12:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2023 12:32

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2023 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 18:13

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/09/2023 14:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:24

    Apensado ao processo 5004717-46.2023.8.13.0512

  • 25/09/2023 15:24

    Apensado ao processo 5004591-93.2023.8.13.0512

  • 20/09/2023 09:17

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 19/09/2023 11:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Juntada • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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