TJMG - 0006615-82.2023.8.13.0512

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite

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Polo Ativo

Partes

JUSCELIO ALMEIDA SILVA

CPF *85.***.*50-41

Advogados

MOISES BENTO LACERDA NETO

OAB: 159038/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 05/09/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 04/09/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/09/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 11/08/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 11/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 06/08/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 06/08/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 30/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/06/2025 15:42

    Designado para julgamento virtual 05/08/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 10/06/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 01/04/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 01/04/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 12/02/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/01/2025 00:00

    Expedição de

  • 13/01/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 13/01/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2025

  • 13/01/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/01/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/01/2025

  • 07/01/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 07/01/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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