16/09/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 13:58

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:22

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:43

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:09

Expedição de Ofício.
10/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:36

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE JESUS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:07

Apensado ao processo 5002242-10.2024.8.13.0407
17/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:05

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 12:04

Expedição de Carta precatória.
07/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CREUSA MARIA FRAZAO em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:44

Juntada de Carta precatória
18/12/2024 11:58

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:47

Expedição de Carta precatória.
22/10/2024 12:23

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARISMENE SOARES DE JESUS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE JESUS em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:11

Expedição de carta via correio.
04/09/2024 14:11

Expedição de carta via correio.
04/09/2024 14:11

Expedição de carta via correio.
03/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 25/11/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme
20/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/11/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme
13/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:16

Outras Decisões
13/08/2024 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:42

Conclusos para julgamento
20/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:57

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento
24/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:30

Juntada de Petição de parecer
20/05/2024 15:04

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:22

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 02:40

Conclusos para despacho
26/04/2024 02:40

Recebidos os autos
26/04/2024 02:40

Recebidos os autos
26/04/2024 02:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023 13:50

Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2023 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 13:52

Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:53

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ROSILENE MENDES EMIDIANEIRA em 22/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ SOUSA FERNANDES em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:49

Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2023 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme
23/02/2023 18:14

Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2023 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:06

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ SOUSA FERNANDES em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:08

Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2022 00:58

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:58

Decorrido prazo de CIRO GABRIEL DE SOUZA GOMES em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:58

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER TUPYNAMBA DE ARAUJO em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:43

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:10

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2022 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme
13/10/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
11/10/2022 01:43

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER TUPYNAMBA DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de CIRO GABRIEL DE SOUZA GOMES em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:37

Expedição de comunicação via sistema.
07/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 04:16

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER TUPYNAMBA DE ARAUJO em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:13

Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:58

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2022 04:57

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER TUPYNAMBA DE ARAUJO em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:29

Juntada de Petição de impugnação
10/06/2022 11:10

Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:08

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:32

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:29

Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2022 01:22

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER TUPYNAMBA DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 20:16

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 12:50

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2022 12:46

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:52

Decorrido prazo de NARAYANA ANDRADE DE SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.
23/12/2020 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
23/12/2020 12:43

Apensado ao processo 0036316-54.2019.8.13.0407
22/12/2020 15:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
22/12/2020 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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