TJMG - 5043963-20.2022.8.13.0145

1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Juiz de Fora

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Polo Ativo

Partes

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FLAVIO RIBEIRO GOMES

CPF *34.***.*80-63

Advogados

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB: 27529/GO

CPF *02.***.*10-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

  • 28/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/07/2025 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2025 13:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 15:21

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 17/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 14:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/05/2025 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 17:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:46

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 20/08/2024 02:47

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 01:38

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/07/2024 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 22/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 22/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 16/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2024 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2024 17:43

    Expedição de RPV.

  • 26/06/2024 15:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 01:02

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 13:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2024 03:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/05/2024 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2024 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:31

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/05/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 01:49

    Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO GOMES em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO GOMES em 29/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 02:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 02:24

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 02:24

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 02:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/06/2023 17:01

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 22/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO GOMES em 28/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2023 00:51

    Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO GOMES em 12/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 14:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2023 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2023 18:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 20:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/03/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 17:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 14/12/2022 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 14:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2022 14:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 17:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 17:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:07

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 17:25

    Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO RIBEIRO GOMES - CPF: *34.***.*80-63 (AUTOR).

  • 11/11/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 07:22

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 07/10/2022 07:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 07:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 18:20

    Declarada incompetência

  • 05/10/2022 07:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2022 22:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 22:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 22:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 22:47

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 04/10/2022 20:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 17:28

    Declarada incompetência

  • 04/10/2022 04:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 04:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:39

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 03/10/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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