TJMG - 5096469-45.2022.8.13.0024

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO

CPF *35.***.*16-00

Advogados

JEFFERSON NUNES LELES

OAB: 186786/MG

CPF *18.***.*66-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

GERENTE DE GESTAO DE INGRESSO E VIDA FUNCIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 17:46

    Juntada de Certidão de baixa

  • 19/02/2024 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2024 15:38

    Arquivamento

  • 19/02/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 02:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 02:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 02:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 02:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/06/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/05/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 10:04

    Concedida a Segurança a JOSE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *35.***.*16-00 (IMPETRANTE)

  • 19/04/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 09:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2023 09:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 18:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 03/02/2023 10:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/08/2022 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 21:58

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 28/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 11:23

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 12:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2022 12:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 17:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:57

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 20/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 20/05/2022 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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