03/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados
22/07/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados
15/07/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/07/2024 16:02

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/07/2024 08:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/06/2024 18:50

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:16

Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2024 14:12

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:21

Juntada de Petição de planilha de cálculo
19/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:56

Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 02:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 02:01

Recebidos os autos
03/04/2024 02:01

Recebidos os autos
03/04/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 13:55

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:02

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023 14:33

Juntada de Petição de apelação
30/03/2023 19:10

Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2023 19:10

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 08:51

Conclusos para julgamento
14/10/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 02:13

Recebidos os autos
06/10/2022 02:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 15:22

Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2022 15:21

Juntada de Ofício
05/09/2022 12:52

Juntada de Ofício
02/09/2022 18:03

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:54

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 05:22

Decorrido prazo de FLAVIO EMILIO SANTOS PAIVA em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/06/2022 17:50

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2022 11:21

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
08/04/2022 17:35

Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2022 17:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:56

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO EMILIO SANTOS PAIVA em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 08:06

Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2022 08:06

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2022 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2022 08:13

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/01/2022 18:24

Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:29

Conclusos para decisão
19/01/2022 12:28

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Juntada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Juntada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Juntada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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