TJMG - 5006714-83.2018.8.13.0433
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2022 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/05/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 12:58
Juntada de Informações
-
06/04/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 13:36
Juntada de Decisão
-
23/11/2021 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/11/2021 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2021 17:03
Juntada de Petição de apelação
-
27/10/2021 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2021 15:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/09/2021 00:15
Decorrido prazo de UNIMONTES em 20/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 00:13
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 26/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 00:05
Decorrido prazo de UNIMONTES em 27/07/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 19:41
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/07/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 17:56
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
08/07/2021 04:25
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 06/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 04:17
Decorrido prazo de UNIMONTES em 02/07/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 15:29
Juntada de Petição de Manifestar sobre os embargos de declaração_HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO.pdf
-
02/06/2021 15:24
Juntada de Petição de ED - HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO.pdf
-
18/05/2021 11:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/05/2021 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2021 12:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/05/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 13:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/02/2021 05:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 10:28
Conclusos para julgamento
-
25/02/2021 17:25
Juntada de Petição de Memoriais - HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO.pdf
-
25/02/2021 16:36
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 24/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 14:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/02/2021 16:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/02/2021 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 16:05
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2020 10:41
Juntada de Petição de manifestação - intimação - HEDERSON OGANDO.pdf
-
19/11/2020 16:21
Juntada de Petição de petição ciência.pdf
-
05/11/2020 13:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/11/2020 13:33
Juntada de Ofício
-
23/10/2020 13:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/10/2020 03:44
Recebidos os autos
-
23/10/2020 03:44
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 03:44
Recebidos os autos
-
23/10/2020 03:44
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 03:44
Recebidos os autos
-
23/10/2020 03:44
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 15:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2020 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2020 10:19
Juntada de Petição de Designação audiencia - Henderson Geraldo.pdf
-
29/05/2020 15:30
Juntada de Petição de petição- 5006714-83.2018.8.13.0433.pdf
-
29/05/2020 04:59
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 21:35
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 25/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 16:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/05/2020 15:56
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 19:12
Juntada de Petição de petição - .pdf
-
13/11/2019 14:44
Audiência instrução e julgamento realizada 22/05/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.
-
13/11/2019 06:41
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 11/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 11:03
Juntada de Petição de petição.pdf
-
25/10/2019 13:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/10/2019 13:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/10/2019 13:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/10/2019 02:28
Recebidos os autos
-
01/10/2019 02:28
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2019 03:24
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 12/04/2019 23:59:59.
-
23/05/2019 17:45
Juntada de ata de audiência
-
22/05/2019 17:13
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 11:21
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2019 10:12
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 05:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 12:47
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2019 04:21
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 12/02/2019 23:59:59.
-
08/03/2019 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/03/2019 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/03/2019 17:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/03/2019 13:59
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 23:01
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 22:58
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2019 17:13
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2019 12:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/02/2019 12:13
Juntada de Alvará
-
31/01/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 10:28
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 18:37
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 17:05
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2019 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2018 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2018 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2018 23:59:59.
-
15/12/2018 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2018 23:59:59.
-
13/12/2018 19:54
Juntada de Petição de petição_Henderson.pdf
-
28/11/2018 16:21
Juntada de Petição de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS- oitiva testemunhas- 50067148320188130433.pdf
-
21/11/2018 16:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/11/2018 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2018 00:59
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 14/11/2018 23:59:59.
-
12/11/2018 14:17
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 15:07
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2018 13:13
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 11:33
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2018 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 14:57
Audiência instrução e julgamento designada 22/05/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.
-
22/10/2018 14:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/10/2018 17:34
Determinado o saneamento e organização do processo
-
11/10/2018 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 12:47
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2018 09:34
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2018 15:45
Conclusos para julgamento
-
05/10/2018 17:16
Juntada de Petição de Especificação de provas - 5006714-83.2018.8.13.0433.pdf
-
30/09/2018 01:46
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 28/09/2018 23:59:59.
-
22/09/2018 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2018 23:59:59.
-
22/09/2018 01:26
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 21/09/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 11:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/09/2018 11:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/09/2018 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 18:06
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 18:04
Juntada de Ofício
-
18/09/2018 06:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2018 23:59:59.
-
17/09/2018 13:29
Juntada de Petição de contestação - 50067148320188130433.pdf
-
07/09/2018 01:37
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 06/09/2018 23:59:59.
-
07/09/2018 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2018 23:59:59.
-
03/09/2018 17:08
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2018 02:09
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 29/08/2018 23:59:59.
-
02/09/2018 00:01
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 27/08/2018 23:59:59.
-
29/08/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 12:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/08/2018 17:18
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 09:36
Juntada de Petição de impugnação
-
20/08/2018 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/08/2018 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 02:41
Decorrido prazo de HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO em 16/08/2018 23:59:59.
-
16/08/2018 14:58
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2018 14:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2018 14:52
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2018 14:52
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2018 14:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/08/2018 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2018 23:59:59.
-
13/08/2018 13:14
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 15:06
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2018 13:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/08/2018 13:31
Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM (7)
-
09/08/2018 14:52
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2018 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 12:26
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 17:12
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 15:32
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 17:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/07/2018 15:24
Concedida a Medida Liminar
-
23/07/2018 12:52
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 12:51
Juntada de Petição de certidão
-
23/07/2018 12:44
Juntada de Mandado
-
22/07/2018 12:34
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2018 17:46
Expedição de Mandado.
-
21/06/2018 17:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/06/2018 17:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/06/2018 15:41
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
18/06/2018 16:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2018
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidões • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Certidões • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0059838-02.2010.8.13.0351
Jair de Souza Moreira
Espolio de Maria de Souza Moreira
Advogado: Lucidalva Fernandes da Silva Fernandes
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 26/10/2023 10:09
Processo nº 5006585-90.2020.8.13.0471
Silvana Simonne Moreira Dias
Estado de Minas Gerais
Advogado: Renato Antonio Rodrigues Rego
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 15/03/2023 00:00
Processo nº 5006665-18.2022.8.13.0525
Fundacao Estadual do Meio Ambiente
Altidouro Jose de Souza Rios - ME
Advogado: Savio Luiz Santos Delfino
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 15/08/2023 08:00
Processo nº 5006665-18.2022.8.13.0525
Altidouro Jose de Souza Rios - ME
Fundacao Estadual do Meio Ambiente
Advogado: Savio Luiz Santos Delfino
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 01/08/2023 12:22
Processo nº 5006673-62.2021.8.13.0223
Ministerio Publico - Mpmg
Editora e Distribuidora Educacional S/A
Advogado: Rodrigo Arantes Barcellos Correa
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00