TJMG - 5005030-45.2021.8.13.0231

1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registros Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirao das Neves

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Polo Ativo

Partes

DANIELE CORTEZ PEREIRA

CPF *45.***.*77-52

Advogados

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE

OAB: 87169/MG

CPF *56.***.*44-34

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:30

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 25/08/2025 21:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2025 00:31

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 15/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 01/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:21

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2025 12:58

    Juntada de Alvará

  • 04/07/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 23:33

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 01/07/2025 11:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/06/2025 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 00:21

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 12:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2025 09:47

    Homologado o pedido

  • 30/05/2025 20:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 09/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2025 08:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/04/2025 11:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/03/2025 10:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 06/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/02/2025 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 03/02/2025 23:59.

  • 20/12/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 09:34

    Desentranhado o documento

  • 20/12/2024 09:34

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 14:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2024 14:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 19:55

    Outras Decisões

  • 06/12/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 12:04

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 15:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:49

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/11/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 19:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2024 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 04/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 01:51

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 01/04/2024 18:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 09:41

    Apensado ao processo 0216423-78.2015.8.13.0231

  • 09/03/2024 02:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 02:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 02:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 02:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Autor(es)(a)s - DANIELE CORTEZ PEREIRA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE, JOAO ANTONIO COELHO E SA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Autor(es)(a)s - DANIELE CORTEZ PEREIRA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; Relator - Des(a).

    Leite PraçaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE, JOAO ANTONIO COELHO E SA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Autor(es)(a)s - DANIELE CORTEZ PEREIRA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE, JOAO ANTONIO COELHO E SA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Autor(es)(a)s - DANIELE CORTEZ PEREIRA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; Relator - Des(a).

    Leite PraçaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    LEITE PRAÇA em 28/09/2023Adv - CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE, JOAO ANTONIO COELHO E SA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/07/2023 08:20

    Apensado ao processo 5008856-84.2018.8.13.0231

  • 14/07/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 03/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:45

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 08/05/2023 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 17:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/08/2022 05:35

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 29/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 09:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 04:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 26/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 19/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 13:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/04/2022 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 18/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de DANIELE CORTEZ PEREIRA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:52

    Juntada de Acórdão

  • 16/02/2022 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/01/2022 19:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2021 13:22

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/09/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2021 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 15:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 23/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 08:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 19:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2021 11:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 11:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 20:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 11:32

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 08/06/2021 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2021 12:44

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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