TJMG - 2372441-29.2023.8.13.0000

18/09/2025 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 885219/2025

18/09/2025 19:07

Protocolizada Petição 885219/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2025

17/09/2025 00:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/09/2025 Petição Nº 865282/2025 -

16/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 865282/2025. Publicação prevista para 17/09/2025)

15/09/2025 14:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 865282/2025

15/09/2025 13:43

Protocolizada Petição 865282/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2025

26/08/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 410607/2025 - RE

25/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0410607 - RE no RMS 73297 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025 18:50

Negado seguimento ao recurso de MICHELLY PEREIRA MELO - Petição Nº 2025/00410607 - RE no RMS 73297

14/08/2025 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/08/2025 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729793/2025

14/08/2025 13:41

Protocolizada Petição 729793/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/08/2025

24/05/2025 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 465943/2025

24/05/2025 09:18

Protocolizada Petição 465943/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/05/2025

16/05/2025 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/05/2025 Petição Nº 410607/2025 -

15/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 410607/2025. Publicação prevista para 16/05/2025)

14/05/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025 15:41

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/05/2025 18:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 410607/2025

09/05/2025 17:55

Protocolizada Petição 410607/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/05/2025

15/04/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337426/2025

15/04/2025 18:20

Protocolizada Petição 337426/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

14/04/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331768/2025

14/04/2025 18:39

Protocolizada Petição 331768/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025 00:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025

11/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

04/04/2025 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA, (publicação de acórdão)

04/04/2025 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/04/2025 08:01

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/04/2025 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Minsitro Gurgel de Faria, designado relator para acórdão.

26/03/2025 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator para acórdão)

18/03/2025 14:51

Extinto o processo sem resolução do mérito por,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA

13/03/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000104-2025-AJC-1T)

12/03/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000104-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000101-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:20

Incluído em pauta para 18/03/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

27/02/2025 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista

03/12/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA

28/11/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000885-2024-AJC-1T)

27/11/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000889-2024-AJC-1T)

25/11/2024 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000889-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2024 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000885-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

22/11/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024 16:40

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

18/11/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/11/2024 19:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 975376/2024

14/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024 18:10

Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração na autuação para fazer constar CARLOS EDUARDO CESAR como recorrido, em cumprimento ao despacho de fl.883.

05/11/2024 15:27

Retirada de pauta

04/11/2024 15:28

Protocolizada Petição 975376/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 04/11/2024

04/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/11/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024 Petição Nº 957571/2024 - PET

30/10/2024 22:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 968093/2024

30/10/2024 21:53

Protocolizada Petição 968093/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 30/10/2024

30/10/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 963278/2024

30/10/2024 09:29

Protocolizada Petição 963278/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 30/10/2024

29/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0957571 - PET no RMS 73297 - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação - Petição Nº 2024/00957571 - PET no RMS 73297

29/10/2024 18:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 961042/2024

29/10/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000782-2024-AJC-1T)

29/10/2024 18:14

Protocolizada Petição 961042/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2024

29/10/2024 11:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 957571/2024

29/10/2024 11:39

Protocolizada Petição 957571/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2024

29/10/2024 11:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 957461/2024

29/10/2024 11:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 957430/2024

29/10/2024 10:57

Protocolizada Petição 957461/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2024

29/10/2024 10:45

Protocolizada Petição 957430/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2024

28/10/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000779-2024-AJC-1T)

23/10/2024 13:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

23/10/2024 13:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000779-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

22/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024 14:34

Incluído em pauta para 05/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

09/08/2024 19:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 668772/2024

09/08/2024 18:58

Protocolizada Petição 668772/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/08/2024

15/07/2024 10:44

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 590751/2024 não figura na autuação deste processo. Certifico ainda que a procuração juntada à fl. 838 se encontra sem aposição de assinatura.

12/07/2024 19:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 590751/2024

12/07/2024 15:47

Protocolizada Petição 590751/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/07/2024

21/06/2024 16:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 525447/2024

21/06/2024 16:29

Protocolizada Petição 525447/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024

10/05/2024 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/05/2024 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/05/2024 07:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 376395/2024

10/05/2024 07:31

Protocolizada Petição 376395/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024

09/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2024 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2024 10:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS