TJMG - 5000426-87.2020.8.13.0518

18/09/2025 08:50

Conclusos para despacho

18/09/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025 12:55

Conclusos para despacho

09/09/2025 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 08/09/2025 23:59.

08/09/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

14/08/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025 21:00

Outras Decisões

11/08/2025 15:44

Conclusos para despacho

11/08/2025 15:43

Juntada de Certidão decurso de prazo

12/07/2025 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 11/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 07/07/2025 23:59.

25/06/2025 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 24/06/2025 23:59.

18/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

16/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025 13:52

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/06/2025 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025 15:17

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025 11:40

Conclusos para despacho

12/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025 18:50

Juntada de Petição de impugnação

22/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025 12:51

Processo Reativado

15/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025 14:06

Conclusos para despacho

08/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente

07/05/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/05/2025 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025 02:37

Conclusos para decisão

29/04/2025 02:37

Recebidos os autos

29/04/2025 02:37

Recebidos os autos

29/04/2025 02:37

Juntada de Outros documentos

27/04/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023 17:11

Juntada de Certidão decurso de prazo

01/04/2023 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 31/03/2023 23:59.

28/02/2023 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023 15:46

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023 18:22

Conclusos para despacho

25/01/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação

12/01/2023 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/12/2022 11:06

Conclusos para despacho

29/12/2022 11:05

Expedição de Certidão.

28/12/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2022 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022 16:06

Julgado procedente o pedido

08/11/2022 12:49

Conclusos para julgamento

08/11/2022 11:49

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2022 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022 13:39

Conclusos para julgamento

25/07/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022 06:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 23/06/2022 23:59.

14/06/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022 17:32

Conclusos para despacho

03/06/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022 14:10

Expedição de carta via correio.

23/05/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022 13:11

Conclusos para despacho

23/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 17/05/2022 23:59:59.

11/05/2022 00:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 10/05/2022 23:59:59.

10/05/2022 13:35

Decorrido prazo de DAIANA APARECIDA DE SOUZA em 09/05/2022 23:59:59.

11/04/2022 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022 13:29

Juntada de Ofício

31/03/2022 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022 00:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022 17:26

Conclusos para despacho

22/03/2022 17:26

Juntada de Certidão decurso de prazo

03/02/2022 00:18

Decorrido prazo de DAIANA APARECIDA DE SOUZA em 02/02/2022 23:59:59.

31/01/2022 13:56

Expedição de Certidão.

31/01/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022 14:04

Conclusos para despacho

17/01/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021 09:09

Conclusos para despacho

29/11/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021 00:13

Decorrido prazo de DAIANA APARECIDA DE SOUZA em 27/10/2021 23:59:59.

08/10/2021 12:23

Conclusos para julgamento

07/10/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2021 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021 13:37

Conclusos para julgamento

30/08/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021 14:50

Juntada de Petição de Habilitação

29/07/2021 16:44

Conclusos para despacho

29/07/2021 16:43

Expedição de Certidão.

15/07/2021 05:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021 01:10

Decorrido prazo de DAIANA APARECIDA DE SOUZA em 09/07/2021 23:59:59.

09/07/2021 13:59

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2021 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2021 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021 03:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021 00:34

Decorrido prazo de DAIANA APARECIDA DE SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

04/03/2021 17:21

Conclusos para despacho

04/03/2021 17:20

Expedição de Certidão.

19/02/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 11:13

Conclusos para despacho

15/02/2021 13:00

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2020 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020 00:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

11/12/2020 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020 21:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020 13:05

Conclusos para despacho

03/12/2020 13:03

Expedição de Certidão.

02/12/2020 12:01

Expedição de Alvará.

30/11/2020 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020 14:03

Expedição de Certidão.

27/11/2020 13:13

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020 16:08

Juntada de Petição de impugnação

19/11/2020 15:25

Conclusos para despacho

19/11/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020 13:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020 06:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020 11:18

Conclusos para despacho

04/11/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020 10:04

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020 17:58

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2020 17:56

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2020 16:41

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2020 15:38

Juntada de Petição de laudo pericial

16/10/2020 12:24

Conclusos para despacho

16/10/2020 11:46

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020 17:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020 17:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

22/09/2020 12:42

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2020 03:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

18/09/2020 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020 17:18

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020 11:08

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020 16:14

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2020 11:15

Conclusos para despacho

28/08/2020 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020 12:53

Juntada de Certidão

17/08/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020 15:47

Juntada de Outros documentos

05/08/2020 09:16

Conclusos para despacho

04/08/2020 04:00

Decorrido prazo de SUELLEN BORGES DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

03/08/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020 14:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2020 13:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2020 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020 13:27

Conclusos para despacho

03/07/2020 13:15

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020 02:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

01/07/2020 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2020 12:29

Conclusos para despacho

29/05/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020 15:40

Conclusos para despacho

27/05/2020 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020 03:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DA CACHOEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

13/04/2020 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020 12:51

Conclusos para despacho

07/04/2020 12:23

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2020 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020 15:58

Conclusos para despacho

13/03/2020 15:23

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2020 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 21/02/2020 23:59:59.

20/02/2020 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020 14:25

Juntada de Petição de contestação

20/02/2020 14:22

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2020 14:41

Juntada de Mandado

27/01/2020 16:05

Expedição de Mandado.

24/01/2020 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020 08:33

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2020 15:05

Expedição de Certidão.

23/01/2020 14:49

Conclusos para despacho

23/01/2020 14:48

Expedição de Certidão.

23/01/2020 14:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2020 16:56

Distribuído por sorteio