23/07/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:59

Expedição de Certidão de Baixa.
04/07/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:05

Processo Reativado
01/07/2025 17:05

Juntada de Alvará
30/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:57

Expedição de Certidão de Baixa.
30/06/2025 13:56

Juntada de Alvará
26/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
26/06/2025 11:10

Juntada de Alvará
18/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 20:41

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:49

Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 19:20

Determinado o arquivamento definitivo
03/04/2025 19:20

Expedido alvará de levantamento
03/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
18/03/2025 11:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
18/03/2025 10:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
28/02/2025 08:29

Expedição de comunicação via sistema.
18/02/2025 14:19

Expedição de RPV.
30/01/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2025 15:07

Outras Decisões
14/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/11/2024 07:45

Expedição de comunicação via sistema.
04/11/2024 07:44

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 07:23

Expedição de comunicação via sistema.
04/09/2024 15:26

Arquivamento
04/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 02:03

Recebidos os autos
03/09/2024 02:03

Recebidos os autos
03/09/2024 02:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:45

Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:42

Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 10:23

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 09:46

Expedição de comunicação via sistema.
13/02/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 12:39

Juntada de Petição de apelação
01/02/2023 18:12

Juntada de Petição de apelação
01/02/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
31/01/2023 15:00

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 17:19

Arquivamento
30/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/01/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 11:15

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:14

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 18:29

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 10:36

Conclusos para julgamento
07/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.
17/08/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/08/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:34

Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2022 10:22

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2022 15:47

Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:58

Outras Decisões
18/07/2022 10:07

Conclusos para decisão
14/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2022 23:59.
21/06/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/06/2022 11:20

Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/04/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/04/2022 15:22

Expedição de Alvará.
07/04/2022 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:48

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
29/03/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 21:00

Expedição de comunicação via sistema.
25/03/2022 20:48

Outras Decisões
25/03/2022 16:20

Conclusos para decisão
25/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 14:11

Conclusos para decisão
22/03/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2022 16:19

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 14:45

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:53

Conclusos para despacho
11/03/2022 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 14:12

Conclusos para decisão
08/03/2022 21:54

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 21:53

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 11:34

Juntada de Mandado
22/02/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2022 12:32

Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2022 12:31

Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2022 18:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/02/2022 15:57

Conclusos para decisão
15/02/2022 15:57

Expedição de Certidão de Triagem.
15/02/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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