TJMG - 5010432-81.2023.8.13.0702
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 17:44
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 17:44
Baixa Definitiva Tutela deferida
-
13/05/2024 17:44
Juntada de Certidão de baixa
-
03/05/2024 10:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
30/04/2024 02:43
Decorrido prazo de INC01 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:33
Decorrido prazo de INC01 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/04/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 02:09
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 02:09
Recebidos os autos
-
09/04/2024 02:09
Recebidos os autos
-
09/04/2024 02:09
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/07/2023 12:25
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
16/05/2023 01:04
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Finanças de Uberlândia em 15/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:35
Decorrido prazo de INC01 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 19:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
14/04/2023 13:09
Expedição de carta via correio.
-
14/04/2023 13:09
Expedição de carta via correio.
-
14/04/2023 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/04/2023 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/04/2023 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/04/2023 17:23
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2023 18:44
Conclusos para julgamento
-
03/04/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
21/03/2023 11:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
20/03/2023 11:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
16/03/2023 01:02
Decorrido prazo de INC01 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 08:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/03/2023 08:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/03/2023 08:33
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 08:33
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 17:45
Concedida a Medida Liminar
-
06/03/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 08:49
Expedição de Certidão de Triagem.
-
03/03/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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