03/09/2025 07:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/09/2025 07:28

Transitado em Julgado em 03/09/2025
22/07/2025 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660501/2025
22/07/2025 20:52

Protocolizada Petição 660501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2025
07/07/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/07/2025 Petição Nº 700139/2024 - AgRg
04/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0700139 - AgRg no REsp 2153531 - Publicação prevista para 07/07/2025
01/07/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00700139/2024 - AgRg no REsp 2153531/MG
05/06/2025 00:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025
04/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025 10:29

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00700139/2024 - AgRg no REsp 2153531/MG
24/08/2024 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
23/08/2024 18:49

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
19/08/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
19/08/2024 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 700139/2024
19/08/2024 17:38

Protocolizada Petição 700139/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/08/2024
19/08/2024 08:11

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.
02/08/2024 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 642649/2024
02/08/2024 20:55

Protocolizada Petição 642649/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024
02/08/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
01/08/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024 16:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
11/07/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
11/07/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/07/2024 16:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 588129/2024
11/07/2024 16:20

Protocolizada Petição 588129/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024
27/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/06/2024 12:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
27/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
26/06/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FABIO GOMES DE MELO; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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