21/08/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:44

Expedição de Certidão de Baixa.
21/08/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 16:39

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria
31/07/2024 15:43

Expedição de comunicação via sistema.
30/07/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/07/2024 13:48

Expedição de comunicação via sistema.
27/07/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/06/2024 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 06:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/06/2024 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2024 13:28

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/05/2024 14:00

Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/04/2024 17:51

Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 02:02

Conclusos para despacho
10/04/2024 02:02

Recebidos os autos
10/04/2024 02:02

Recebidos os autos
10/04/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/08/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 17:57

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2023 12:45

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/07/2023 13:19

Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2023 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2023 16:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/06/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/06/2023 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 17:42

Expedição de comunicação via sistema.
19/05/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 22:09

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 14:23

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2023 14:11

Outras Decisões
18/04/2023 12:45

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 13:13

Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2023 13:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
30/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2023 23:59.
02/02/2023 14:43

Expedição de comunicação via sistema.
01/02/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:46

Conclusos para despacho
29/01/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/01/2023 08:18

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:18

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:17

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/01/2023 04:22.
13/01/2023 12:11

Juntada de Petição de petição inicial
13/01/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:07

Expedição de comunicação via sistema.
06/01/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:26

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:26

Conclusos para despacho
07/12/2022 22:04

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 13:27

Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2022 13:24

Expedição de Certidão de Triagem.
29/11/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
18/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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