07/12/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
13/11/2023 00:00

Transitado em Julgado
09/10/2023 00:00

Juntada de documento
27/09/2023 00:00

Juntada de documento
25/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
21/09/2023 00:00

Expedição de
21/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
21/09/2023 00:00

Expedição de
21/09/2023 00:00

Juntada de documento
20/09/2023 00:00

Expedição de
18/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/09/2023 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
09/08/2023 00:00

Resultado do julgamento:
09/08/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
04/08/2023 00:00

Autos devolvidos
03/08/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
21/07/2023 17:40

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/07/2023 00:00

Expedição de
19/07/2023 00:00

Autos devolvidos
18/07/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/07/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/07/2023 10:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/07/2023 00:00

Deliberação em sessão
12/07/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
12/07/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
12/07/2023 00:00

Autos devolvidos
12/07/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/07/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/07/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
11/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
30/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraReincluídos na pauta de 12/07/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des.

Geraldo Augusto)Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023 10:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023 00:00

Deliberação em sessão
14/06/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
14/06/2023 00:00

Autos devolvidos
14/06/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/06/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/06/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
13/06/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraReincluídos na pauta de 14/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des.

Adriano de Mesquita Carneiro)Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023 00:56

Sem manifestação da parte
10/05/2023 00:00

Deliberação em sessão
10/05/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
27/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraReincluídos na pauta de 10/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des.

Adriano de Mesquita Carneiro)Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
26/04/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
14/04/2023 10:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Embargante(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Embargado(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, VALTER DE SOUZA LOBATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023 00:00

Deliberação em sessão
12/04/2023 00:00

Expedição de
12/04/2023 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
12/04/2023 00:00

Julgamento previsto para:
03/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/04/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraAutos incluídos na pauta de julgamento de 12/04/2023, às 13:30 horasAdv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/03/2023 16:54

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/03/2023 00:00

Expedição de
15/03/2023 00:00

Decisão interlocutória:
15/03/2023 00:00

Autos devolvidos
14/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/03/2023 00:00

Retirado de pauta
06/03/2023 00:00

Expedição de
05/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/03/2023 00:58

Sem manifestação da parte
24/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/02/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
15/02/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
08/02/2023 14:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/02/2023 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
08/02/2023 00:00

Julgamento previsto para:
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023 00:00

Expedição de
06/02/2023 00:00

Autos devolvidos
02/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
27/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a).

Amauri Pinto FerreiraAutos incluídos na pauta de julgamento de 08/02/2023, às 13:30 horasAdv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/12/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/12/2022 00:00

Autos devolvidos
05/12/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/08/2022 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/06/2022 15:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
13/06/2022 00:00

Autos devolvidos
09/06/2022 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
08/06/2022 00:00

Retirado de pauta
08/06/2022 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
08/06/2022 00:00

Julgamento previsto para:
27/05/2022 15:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/05/2022 00:00

Autos devolvidos
25/05/2022 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
25/05/2022 00:00

Designado para julgamento virtual
24/05/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/05/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/05/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/05/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
07/04/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/04/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
31/03/2022 00:00

Autos devolvidos
25/03/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/03/2022 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/03/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/02/2022 13:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/02/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
14/02/2022 00:00

Autos devolvidos
09/02/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/02/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/02/2022 00:00

Expedição de
03/02/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/01/2022 00:57

Sem manifestação da parte
19/01/2022 12:30

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/01/2022 00:00

Expedição de
17/01/2022 00:00

Autos devolvidos
14/01/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/01/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/12/2021 00:00

Expedição de
17/12/2021 00:00

Autos devolvidos
01/12/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/12/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/11/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
19/11/2021 00:00

Juntada de documento
11/11/2021 00:00

Expedição de
09/11/2021 13:49

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/11/2021 00:00

Autos devolvidos
18/10/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/10/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
30/09/2021 18:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/09/2021 00:00

Expedição de
28/09/2021 00:00

Autos devolvidos
23/09/2021 00:00

Autos conclusos para:
17/09/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/09/2021 00:00

Juntada de documento
17/09/2021 00:00

Juntada de documento
16/09/2021 10:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/09/2021 00:00

Expedição de
16/09/2021 00:00

Expedição de
14/09/2021 00:00

Comunicado o acórdão em:
08/09/2021 00:00

Resultado do julgamento:
08/09/2021 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
08/09/2021 00:00

Julgamento previsto para:
25/08/2021 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
25/08/2021 00:00

Designado para julgamento virtual
12/07/2021 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/07/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/07/2021 00:00

Autos devolvidos
07/06/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/06/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
31/05/2021 15:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/05/2021 00:00

Expedição de
27/05/2021 00:00

Autos devolvidos
26/05/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/05/2021 00:00

Juntada de documento
24/05/2021 00:00

Juntada de documento
21/05/2021 00:00

Expedição de
10/05/2021 14:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/05/2021 00:00

Autos devolvidos
05/05/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/05/2021 00:00

Juntada de documento
04/05/2021 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/05/2021 00:00

Recebidos os autos
04/05/2021 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
03/05/2021 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
03/05/2021 00:00

Autos recebidos
03/05/2021 00:00

Remetidos os autos
03/05/2021 00:00

Recebidos no TJMG
12/04/2013 00:00

Autos devolvidos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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