23/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
18/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:33

Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:55

Juntada de Ofício
10/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
06/06/2025 17:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
06/06/2025 17:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
26/05/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:03

Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2025 16:11

Expedição de RPV.
14/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:20

Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025 16:58

Outras Decisões
11/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/01/2025 09:53

Expedição de comunicação via sistema.
21/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 08:02

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:51

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2024 09:56

Juntada de Petição de estudo técnico
31/07/2024 15:51

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
27/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:34

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 02:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 02:13

Recebidos os autos
03/07/2024 02:13

Recebidos os autos
03/07/2024 02:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 15:32

Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/07/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2023 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:10

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2022 13:09

Expedição de comunicação via sistema.
07/07/2022 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2022 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2022 15:37

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 12:51

Conclusos para julgamento
17/02/2022 12:50

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
15/02/2022 08:53

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2022 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 17:03

Juntada de Petição de impugnação
04/01/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:28

Juntada de Petição de certidão de triagem
01/10/2021 11:29

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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