TJMG - 0007874-43.2018.8.13.0236

24/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

22/09/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

20/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

18/09/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2025 23:59.

23/07/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento

01/07/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2025 23:59.

29/05/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA TOMAZ em 23/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

01/04/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025 17:48

Expedição de Alvará.

31/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025 17:57

Outras Decisões

25/03/2025 13:18

Conclusos para despacho

25/03/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

19/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025 13:28

Indeferido o pedido de ANTONIO DE PADUA TOMAZ - CPF: *75.***.*23-72 (REQUERENTE)

14/03/2025 17:06

Conclusos para despacho

14/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA TOMAZ em 13/03/2025 23:59.

06/03/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos

06/03/2025 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos

06/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.

01/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

27/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025 20:14

Outras Decisões

24/02/2025 16:47

Conclusos para despacho

20/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2025 23:59.

13/02/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025 21:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

08/11/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024 15:23

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.

14/09/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 08:17

Conclusos para despacho

04/09/2024 08:17

Recebidos os autos

04/09/2024 08:17

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

20/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

20/05/2024 17:06

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024 17:08

Conclusos para despacho

16/05/2024 17:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

08/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024 02:03

Conclusos para despacho

06/04/2024 02:03

Recebidos os autos

06/04/2024 02:03

Recebidos os autos

06/04/2024 02:03

Juntada de Outros documentos

13/09/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023 18:34

Conclusos para julgamento

09/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

08/03/2023 15:06

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023 23:19

Juntada de Petição de apelação

03/01/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023 11:45

Julgado procedente o pedido

20/12/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2022 23:59.

01/08/2022 14:08

Conclusos para julgamento

04/07/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2022 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022 17:40

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2022 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021 20:02

Conclusos para despacho

21/05/2021 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 22:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021 08:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado