TJMG - 0752570-16.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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20/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024Recorrente(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Recorrido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, BRUNO FREITAS CAMPOS, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, IRMAR FERREIRA CAMPOS, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, LUCAS TAVARES MOURAO, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023Recorrente(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Recorrido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, BRUNO FREITAS CAMPOS, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, IRMAR FERREIRA CAMPOS, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, LUCAS TAVARES MOURAO, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/10/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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28/09/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
28/09/2023 00:00
Recebidos os autos
-
22/09/2023 00:00
Remetidos os autos
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17/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023Embargante(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Embargado(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(a)s - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Embargante(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Embargado(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(a)s - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023Embargante(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Embargado(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(a)s - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Wanderley PaivaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/05/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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16/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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15/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
15/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
12/05/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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13/04/2023 00:00
Juntada de documento
-
12/04/2023 00:00
Juntada de documento
-
03/04/2023 00:00
Expedição de
-
03/04/2023 00:00
Expedição de
-
03/04/2023 00:00
Expedição de
-
03/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
03/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
23/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
22/03/2023 17:57
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
21/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
08/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/03/2023 11:28
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
06/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/03/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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15/02/2023 00:00
Resultado do julgamento:
-
15/02/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
14/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
14/02/2023 00:00
Juntada de documento
-
13/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/01/2023 00:00
Autos devolvidos
-
18/11/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/11/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/11/2022 13:51
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
09/11/2022 00:00
Expedição de
-
07/11/2022 00:00
Autos devolvidos
-
12/08/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
12/08/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/08/2022 00:00
Expedição de
-
05/08/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/06/2022 00:00
Juntada de documento
-
27/06/2022 00:00
Juntada de documento
-
13/06/2022 00:00
Expedição de
-
13/06/2022 00:00
Expedição de
-
08/06/2022 11:48
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
06/06/2022 00:00
Autos devolvidos
-
31/05/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
31/05/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/05/2022 15:58
Sem manifestação da parte
-
18/05/2022 00:00
Juntada de documento
-
18/05/2022 00:00
Expedição de
-
18/05/2022 00:00
Comunicação cancelada
-
18/05/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/05/2022 00:00
Juntada de documento
-
05/05/2022 00:00
Comunicação cancelada
-
05/05/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/04/2022 00:00
Expedição de
-
25/04/2022 00:00
Expedição de
-
11/04/2022 17:27
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
07/04/2022 00:00
Autos devolvidos
-
07/04/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
07/04/2022 00:00
Juntada de documento
-
07/04/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
07/04/2022 00:00
Recebidos os autos
-
07/04/2022 00:00
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
-
07/04/2022 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
-
07/04/2022 00:00
Autos recebidos
-
06/04/2022 00:00
Remetidos os autos
-
06/04/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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