18/09/2025 11:23

Conclusos para julgamento
18/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 02:32

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:21

Expedido alvará de levantamento
16/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/07/2025 15:43

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/06/2025 15:45

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/04/2025 11:59

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2025 11:58

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:41

Outras Decisões
24/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:17

Processo Reativado
23/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:39

Expedição de Certidão de Baixa.
21/03/2025 14:13

Arquivamento
21/03/2025 02:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 02:08

Recebidos os autos
21/03/2025 02:08

Recebidos os autos
21/03/2025 02:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:18

Juntada de Certidão decurso de prazo
30/10/2024 12:51

Juntada de Decisão
25/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:30

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023 18:54

Juntada de Petição de razões
10/08/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 17:18

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 12:39

Conclusos para julgamento
28/03/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/02/2023 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2023 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2023 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2023 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2023 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2022 13:15

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/05/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 13:16

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2022 16:54

Juntada de Petição de impugnação
06/04/2022 15:45

Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 12:41

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2022 12:41

Apensado ao processo 0105136-26.2017.8.13.0301
10/03/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:42

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:42

Expedição de Certidão de Triagem.
10/03/2022 16:42

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alvará • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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