TJMG - 0030781-86.2023.8.13.0672

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *07.***.*07-88

Advogados

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO

OAB: 183524/MG

CPF *19.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 27/08/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 27/08/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 30/07/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 30/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/08/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 29/07/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 15/07/2025 12:05

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/06/2025 17:01

    Julgamento previsto para:

  • 17/06/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 17/06/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 28/05/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 28/05/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Expedição de

  • 13/05/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 13/05/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/04/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 29/04/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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