TJMG - 0161475-02.2014.8.13.0433

16/08/2024 15:24

Arquivado Definitivamente

13/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 12/08/2024 23:59.

24/07/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024 15:52

Juntada de Petição de ciência

18/07/2024 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024 13:52

Outras Decisões

13/07/2024 02:13

Conclusos para despacho

13/07/2024 02:13

Recebidos os autos

13/07/2024 02:13

Recebidos os autos

13/07/2024 02:13

Juntada de Outros documentos

28/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 15/08/2023 23:59.

26/07/2023 00:26

Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:25

Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 25/07/2023 23:59.

21/06/2023 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023 00:25

Decorrido prazo de LUCINEA DIAS em 15/06/2023 23:59.

31/05/2023 15:19

Juntada de Petição de cpf/cnpj

26/04/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023 14:30

Conclusos para julgamento

16/02/2023 14:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/01/2023 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 23/01/2023 23:59.

13/12/2022 01:57

Decorrido prazo de GILVAN MAGELA CALDEIRA em 12/12/2022 23:59.

29/11/2022 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 19/10/2022 23:59.

02/09/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.

24/08/2022 18:56

Julgado improcedente o pedido

12/07/2022 14:49

Conclusos para despacho

12/07/2022 14:49

Juntada de Certidão decurso de prazo

28/06/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2022 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 27/06/2022 23:59.

23/06/2022 07:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/06/2022 23:59.

06/06/2022 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022 16:10

Conclusos para julgamento

17/03/2022 16:09

Juntada de Certidão decurso de prazo

22/02/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022 18:23

Juntada de Petição de Habilitação

01/02/2022 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 31/01/2022 23:59:59.

14/01/2022 14:23

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

13/01/2022 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021 16:08

Conclusos para decisão

11/05/2021 15:49

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/05/2021 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021 15:34

Expedição de Certidão.

10/05/2021 15:32

Juntada de Certidão

10/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.

10/05/2021 14:10

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado