TJMG - 0006503-86.2022.8.13.0209

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Curvelo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN DE OLIVEIRA FERNANDES

FILIPE DOS SANTOS MACENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 16:12

    Outras Decisões

  • 27/06/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/06/2025 17:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 13:39

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 06/12/2024 14:46

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2024 17:06

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 25/11/2024 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:53

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2024 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

  • 02/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 02:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 02:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 18:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 09/10/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 14:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 13:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/03/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 00:49

    Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:49

    Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS MACENA em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/01/2023 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 07:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 14:11

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 13/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 20:43

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2022 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS MACENA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 22/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/11/2022 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/10/2022 19:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 19:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 19:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 18:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

  • 19/10/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 01:54

    Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:54

    Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS MACENA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:54

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 14:19

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/10/2022 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

  • 10/10/2022 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 23:22

    Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 23:22

    Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS MACENA em 07/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/10/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 18:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2022 18:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2022 18:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 18:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 18:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 18:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

  • 20/09/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2022 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 17:10

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 16:16

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/08/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 15:38

    Juntada de Alvará

  • 26/07/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 18:25

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2022 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:59

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 20/07/2022 13:44

    Outras Decisões

  • 18/07/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/07/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:01

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 19:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2022 18:49

    Recebida a denúncia contra FILIPE DOS SANTOS MACENA (INVESTIGADO(A)) e GILVAN DE OLIVEIRA FERNANDES (INVESTIGADO(A))

  • 15/07/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 17:50

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 15/07/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 16:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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