20/05/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 20/05/2024
16/05/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396989/2024
16/05/2024 11:57

Protocolizada Petição 396989/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024
10/05/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024 Petição Nº 337618/2024 - DESIS
09/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0337618 - DESIS no RHC 192987 - Publicação prevista para 10/05/2024
09/05/2024 09:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00337618 - DESIS no RHC 192987
29/04/2024 20:33

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 337618/2024
29/04/2024 18:23

Protocolizada Petição 337618/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/04/2024
11/03/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
11/03/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/03/2024 15:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 181080/2024
11/03/2024 14:58

Protocolizada Petição 181080/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2024
08/02/2024 18:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 80642/2024
08/02/2024 17:50

Protocolizada Petição 80642/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/02/2024
05/02/2024 09:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 57610/2024
05/02/2024 09:33

Protocolizada Petição 57610/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2024
05/02/2024 05:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024
02/02/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2024 17:59

Expedição de Ofício nº 012707/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Guapé - MG solicitando informações
02/02/2024 17:59

Expedição de Ofício nº 012695/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações
02/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024
02/02/2024 15:50

Não concedida a medida liminar de ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal
02/02/2024 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
02/02/2024 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
01/02/2024 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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