12/03/2024 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/03/2024 18:33

Transitado em Julgado em 12/03/2024
04/03/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154554/2024
04/03/2024 14:04

Protocolizada Petição 154554/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024
04/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024
01/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024
01/03/2024 16:30

Conhecido o recurso de ANDERSON MARTINS DE LIRA, CAINA ALEXANDRE DOS SANTOS e WESLEY ERICSON MARTINS e não-provido
26/02/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
26/02/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/02/2024 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129075/2024
26/02/2024 16:36

Protocolizada Petição 129075/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024
21/02/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024
20/02/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2024 12:44

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte WESLEY ERICSON MARTINS, Dr(a) TATIANA DA SILVEIRA RE
20/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024
20/02/2024 12:30

Não concedida a medida liminar de ANDERSON MARTINS DE LIRA, CAINA ALEXANDRE DOS SANTOS e WESLEY ERICSON MARTINS e determinada vista ao Ministério Público Federal
19/02/2024 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD
19/02/2024 12:30

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 179669 (2023/0126763-9)
19/02/2024 10:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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