23/09/2025 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/09/2025 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
22/09/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/09/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/09/2025
11/09/2025 00:00

Expedição de
11/09/2025 00:00

Despacho proferido
11/09/2025 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
10/09/2025 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
29/08/2025 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
29/08/2025 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
29/05/2025 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/05/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/04/2025 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/04/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/04/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/04/2025
07/04/2025 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
07/04/2025 00:00

Decisão interlocutória:
07/04/2025 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
07/04/2025 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
20/03/2025 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
20/03/2025 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
03/03/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/02/2025 00:00

Expedição de
17/02/2025 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
04/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ANGELO ZAMPAR, GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LABIB SAMARA ANDRADE IASBECK, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, NILTON OLIVEIRA BONIFACIO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANGELO ZAMPAR, GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LABIB SAMARA ANDRADE IASBECK, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, NILTON OLIVEIRA BONIFACIO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorRESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942Adv - ANGELO ZAMPAR, GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LABIB SAMARA ANDRADE IASBECK, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, NILTON OLIVEIRA BONIFACIO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANGELO ZAMPAR, GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LABIB SAMARA ANDRADE IASBECK, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, NILTON OLIVEIRA BONIFACIO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANGELO ZAMPAR, GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LABIB SAMARA ANDRADE IASBECK, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, NILTON OLIVEIRA BONIFACIO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANGELO ZAMPAR, GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LABIB SAMARA ANDRADE IASBECK, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, NILTON OLIVEIRA BONIFACIO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA NILZA DE ANDRADE GODINHO; Interessado - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a).

Alberto Diniz JuniorAutos distribuídos e conclusos ao Des.

ALBERTO DINIZ JUNIOR em 07/12/2023Adv - GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - (DP), LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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