16/09/2025 00:34

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA em 15/09/2025 23:59.
11/08/2025 12:50

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2025 12:35

Recebida a emenda à inicial
11/08/2025 08:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 16:51

Outras Decisões
31/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:47

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:51

Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2025 12:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/03/2025 02:19

Recebidos os autos
22/03/2025 02:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2021 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2021 13:00

Decorrido prazo de SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM em 12/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 17:03

Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2021 16:56

Juntada de Petição de apelação
10/06/2021 16:03

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2021 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2021 12:42

Conclusos para despacho
10/06/2021 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 17:38

Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2021 17:22

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 13:44

Conclusos para julgamento
23/03/2021 00:53

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA em 18/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 09:49

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2021 11:19

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA em 28/01/2021 23:59:59.
07/02/2021 01:05

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 15:06

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA em 28/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:38

Conclusos para despacho
04/02/2021 09:14

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA em 28/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2021 17:39

Expedição de comunicação via sistema.
06/01/2021 15:10

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
06/01/2021 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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