TJMG - 5006567-40.2023.8.13.0479

22/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/09/2025.

20/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

18/09/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025 21:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/07/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025 17:14

Expedição de RPV.

10/07/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025 15:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

03/07/2025 09:53

Conclusos para despacho

03/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025 17:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado

02/07/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/06/2025 17:32

Homologado o pedido

24/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025 14:11

Conclusos para despacho

23/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

02/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025 17:17

Conclusos para despacho

19/03/2025 17:17

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025 02:07

Recebidos os autos

12/03/2025 02:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 02:35

Conclusos para decisão

11/03/2025 02:35

Recebidos os autos

11/03/2025 02:35

Recebidos os autos

11/03/2025 02:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2024 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023 02:04

Recebidos os autos

12/12/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

12/12/2023 01:20

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Passos em 11/12/2023 23:59.

11/12/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 13:31

Juntada de Certidão

29/11/2023 13:25

Desentranhado o documento

29/11/2023 13:24

Conclusos para despacho

29/11/2023 13:22

Juntada de Certidão

31/10/2023 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023 13:30

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023 16:57

Juntada de Certidão

22/09/2023 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023 15:43

Denegada a Segurança a LUCIANA AVELAR ANDRADE - CPF: *64.***.*38-46 (IMPETRANTE)

15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 12:28

Conclusos para julgamento

14/09/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023 13:43

Conclusos para despacho

28/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023 02:14

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Passos em 21/08/2023 23:59.

16/08/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023 14:15

Juntada de Petição de parecer

11/08/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 15:13

Conclusos para despacho

08/08/2023 15:11

Juntada de Decisão

08/08/2023 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023 12:58

Outras Decisões

01/08/2023 08:08

Conclusos para despacho

01/08/2023 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIANA AVELAR ANDRADE - CPF: *64.***.*38-46 (IMPETRANTE)

11/07/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 16:08

Outras Decisões

05/07/2023 16:00

Conclusos para decisão

05/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.

03/07/2023 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023 12:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA AVELAR ANDRADE - CPF: *64.***.*38-46 (IMPETRANTE).

03/07/2023 12:19

Não Concedida a Medida Liminar

30/06/2023 16:44

Conclusos para despacho

30/06/2023 16:44

Expedição de Certidão de Triagem.

28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 18:44

Distribuído por sorteio