07/11/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 02:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 02:31

Recebidos os autos
01/11/2024 02:31

Recebidos os autos
01/11/2024 02:31

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 17:48

Juntada de Petição de ciência
11/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:37

Expedição de comunicação via sistema.
08/09/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 09:34

Conclusos para julgamento
02/06/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
30/05/2023 12:46

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023 16:18

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 14:12

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:44

Expedição de Certidão de Triagem.
13/04/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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