TJMG - 0000112-03.2023.8.13.0720

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCIO PEREIRA

CPF *83.***.*86-04

Advogados

CAIO PEIXOTO DOS SANTOS

OAB: 182822/MG

CPF *87.***.*05-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA PAULA FREITAS DOS SANTOS ROCHA

CPF *14.***.*42-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2025 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 02:55

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 02:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

  • 21/07/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 10:09

    Juntada de Acórdão

  • 07/06/2024 09:53

    Juntada de Acórdão

  • 12/01/2024 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 12/01/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2023 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/11/2023 09:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/11/2023 11:58

    Apensado ao processo 5005801-74.2022.8.13.0720

  • 10/11/2023 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2023 10:41

    Juntada de Decisão

  • 10/11/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 20/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/07/2023 08:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de razões

  • 22/06/2023 14:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 19/06/2023 15:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/06/2023 19:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 15/06/2023 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 14:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 15:56

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2023 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/05/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2023 15:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/05/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/05/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 18:00

    Outras Decisões

  • 05/05/2023 18:00

    Deferido o pedido de JOSE LUCIO PEREIRA - CPF: *83.***.*86-04 (RÉU/RÉ)

  • 25/04/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/04/2023 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/04/2023 14:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/04/2023 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/03/2023 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:58

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2023 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 11:53

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/03/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 29/03/2023 15:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 14:26

    Juntada de Termo

  • 22/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 08:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/03/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/02/2023 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2023 16:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 23/02/2023 17:08

    Outras Decisões

  • 20/02/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/02/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:12

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/02/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:14

    Outras Decisões

  • 08/02/2023 10:14

    Recebida a denúncia contra JOSE LUCIO PEREIRA - CPF: *83.***.*86-04 (INVESTIGADO(A))

  • 07/02/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:50

    Apensado ao processo 5000252-49.2023.8.13.0720

  • 07/02/2023 16:49

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 02/02/2023 14:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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