TJMG - 0041808-70.2023.8.13.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araujo

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Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRO JUNIO DOS REIS

CPF *45.***.*08-01

Advogados

ANA PAULA VIEGAS BRANDAO

OAB: 109156/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 16/05/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 15/05/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/04/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 04/04/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 04/04/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 04/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 20/03/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

  • 07/03/2025 15:15

    Designado para julgamento virtual 01/04/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/03/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 07/03/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/01/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 10/01/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/12/2024 01:55

    Sem manifestação da parte

  • 04/12/2024 00:00

    Expedição de

  • 04/12/2024 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/12/2024

  • 04/12/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 03/12/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/12/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/12/2024

  • 01/12/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 01/12/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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