TJMG - 0002199-94.2023.8.13.0472

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ARAUJO NETTO

CPF *93.***.*78-77

DANIEL ROBERTO PEREIRA

CPF *43.***.*70-08

Advogados

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO

OAB: 157727/MG

CPF *11.***.*18-59

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

OAB: 109423/MG

CPF *73.***.*24-49

AMANDA SOUZA PENA

OAB: 216259/MG

CPF *25.***.*19-74

DIEGO CAVALEIRO DA SILVA

OAB: 178798/MG

CPF *03.***.*08-06

FLAVIO HENRIQUE LUIZ DO PRADO

OAB: 108233/MG

CPF *33.***.*05-08

JULIO CEZAR BUENO FERREIRA FILHO

CPF *36.***.*31-30

CLAUDIO ROBERTO CASSIMIRO

OAB: 138863/MG

CPF *64.***.*73-04

LUCAS CAMPOS PULCINELLI

OAB: 185528/MG

CPF *02.***.*43-43

JOAO LAURO BORIM GONCALVES

CPF *13.***.*85-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIELSON FERREIRA DA SILVA

CPF *01.***.*17-84

CICERA ALVES DA SILVA

CPF *48.***.*66-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:01

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/08/2025 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO NETTO em 24/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:16

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 18/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/03/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2025 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2025 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 17:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/01/2025 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 23/01/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:23

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 08/11/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2024 09:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 19:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/11/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 09/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 09:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2024 09:14

    Arquivamento

  • 09/10/2024 09:14

    Outras Decisões

  • 04/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/10/2024 09:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 02:34

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 02:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 07/02/2024 12:14

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 07/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 30/01/2024 13:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 05:48

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:10

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO NETTO em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO NETTO em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:55

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CICERA ALVES DA SILVA - CPF: *48.***.*66-33 (VÍTIMA)

  • 26/01/2024 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário LIELSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*17-84 (VÍTIMA)

  • 23/01/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 09:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 14:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/01/2024 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/01/2024 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/01/2024 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 12:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 16:55

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 08/01/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 10:39

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2023 18:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/12/2023 09:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 01:30

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 12:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2023 10:36

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 21/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/11/2023 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2023 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/11/2023 15:36

    Nomeado defensor dativo

  • 13/11/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/11/2023 09:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2023 09:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2023 22:21

    Nomeado defensor dativo

  • 07/11/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:14

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 07/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:40

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ COSTA CASTILHO em 23/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 13:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/10/2023 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 04:48

    Nomeado defensor dativo

  • 16/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:37

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 11/10/2023 01:05

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/10/2023 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2023 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2023 10:56

    Nomeado defensor dativo

  • 03/10/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 03/10/2023 01:31

    Decorrido prazo de AMANDA SOUZA PENA em 02/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/09/2023 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2023 20:14

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 22/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 13:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/09/2023 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 07:46

    Outras Decisões

  • 13/09/2023 07:46

    Nomeado defensor dativo

  • 12/09/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:05

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 12/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO NETTO em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO NETTO em 11/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/08/2023 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2023 17:41

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/08/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 23/08/2023 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2023 17:04

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 23/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CICERA ALVES DA SILVA - CPF: *48.***.*66-33 (VÍTIMA)

  • 22/08/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário LIELSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*17-84 (VÍTIMA)

  • 21/08/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/08/2023 12:16

    Juntada de Carta precatória

  • 17/08/2023 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário LIELSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*17-84 (VÍTIMA)

  • 17/08/2023 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CICERA ALVES DA SILVA - CPF: *48.***.*66-33 (VÍTIMA)

  • 08/08/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 16:58

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO PEREIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2023 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOAO LAURO BORIM GONCALVES em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOAO LAURO BORIM GONCALVES em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/07/2023 13:54

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/08/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 27/07/2023 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 14:46

    Apensado ao processo 5001195-63.2023.8.13.0236

  • 20/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/07/2023 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2023 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2023 13:05

    Outras Decisões

  • 19/07/2023 13:05

    Nomeado defensor dativo

  • 14/07/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO NETTO em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 13:24

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/07/2023 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 05:15

    Nomeado defensor dativo

  • 05/07/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 21:03

    Nomeado defensor dativo

  • 29/06/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:53

    Juntada de Carta precatória

  • 26/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/06/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2023 14:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2023 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2023 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2023 17:38

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/06/2023 17:24

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 23/06/2023 17:24

    Recebida a denúncia contra DANIEL ROBERTO PEREIRA - CPF: *43.***.*70-08 (INVESTIGADO(A)) e FRANCISCO ARAUJO NETTO - CPF: *93.***.*78-77 (INVESTIGADO(A))

  • 21/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 20/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 15:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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