22/09/2025 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/09/2025 01:04

Sem manifestação da parte
15/09/2025 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/09/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/08/2025 00:00

Expedição de
26/08/2025 00:00

Despacho proferido
26/08/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2025
25/08/2025 00:00

Autos devolvidos
21/08/2025 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/08/2025 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - POSTO DOM PEDRO SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA LTDA.; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM ITANHANDU/MG; Relator - Des(a).

Wagner WilsonAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Wagner Wilson em 16/02/2024A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIANA DINIZ ALVES, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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