TJMG - 5185355-20.2022.8.13.0024

12/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.

15/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2023 23:59.

06/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2023 23:59.

22/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023 17:37

Juntada de Petição de apelação

08/08/2023 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023 17:29

Julgado improcedente o pedido

02/08/2023 10:13

Conclusos para julgamento

14/06/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

24/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.

27/04/2023 15:39

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2023 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023 16:00

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2023 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023 18:38

Outras Decisões

06/02/2023 06:50

Conclusos para despacho

12/10/2022 04:57

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 10/10/2022 23:59.

07/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2022 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2022 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 10:02

Expedição de Certidão de Triagem.

30/08/2022 14:39

Distribuído por sorteio