TJMG - 0004527-19.2021.8.13.0261

27/08/2025 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo regimental

27/08/2025 16:12

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00770678/2025, classificada como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi reclassificada para AGRAVO REGIMENTAL (AGRG), para adequação ao seu respectivo conteúdo.

23/08/2025 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 770678/2025

22/08/2025 23:48

Protocolizada Petição 770678/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/08/2025

15/08/2025 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734854/2025

15/08/2025 10:31

Protocolizada Petição 734854/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 637293/2025 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no

14/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/08/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0637293 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 2082719 - Publicação prevista para 15/08/2025

10/08/2025 20:30

Negado seguimento ao recurso de CLEBER MESSIAS COSTA

05/08/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/08/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 696600/2025

05/08/2025 11:02

Protocolizada Petição 696600/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/08/2025

17/07/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 650220/2025

17/07/2025 07:42

Protocolizada Petição 650220/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/07/2025

15/07/2025 00:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/07/2025 Petição Nº 637293/2025 -

14/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 637293/2025. Publicação prevista para 15/07/2025)

10/07/2025 19:17

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/07/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025 18:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/07/2025 16:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 637293/2025

10/07/2025 16:20

Protocolizada Petição 637293/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/07/2025

07/07/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628009/2025

07/07/2025 20:50

Protocolizada Petição 628009/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

04/07/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 486573/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no

03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0486573 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 2082719 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025 23:59

Embargos de Declaração de JULIO CESAR ROCHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00486573/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 2082719/MG

05/06/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

04/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025 12:07

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486573/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 2082719/MG

29/05/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/05/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 486573/2025

29/05/2025 17:06

Protocolizada Petição 486573/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2025

28/05/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478383/2025

28/05/2025 11:08

Protocolizada Petição 478383/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2025 Petição Nº 410468/2025 - AgRg nos EDcl no AgRg no

27/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0410468 - AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 2082719 - Publicação prevista para 28/05/2025

21/05/2025 13:59

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/05/2025 15:16

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR ROCHA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº410468/2025 - AgRg no AgRg nos EDcl no REsp REsp 2082719

09/05/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/05/2025 18:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 410468/2025

09/05/2025 17:45

Protocolizada Petição 410468/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/05/2025

30/04/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380298/2025

30/04/2025 18:04

Protocolizada Petição 380298/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 200601/2025 - EDcl no AgRg no

29/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0200601 - EDcl no AgRg no REsp 2082719 - Publicação prevista para 30/04/2025

23/04/2025 09:55

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/04/2025 16:14

Embargos de Declaração de JULIO CESAR ROCHA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº200601/2025 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2082719

12/03/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/03/2025 18:40

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 00201304/2025, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representantes processuais da parte recorrente, Júlio Cesar Roc

11/03/2025 18:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 201304/2025

11/03/2025 18:01

Protocolizada Petição 201304/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2025

11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 200601/2025

11/03/2025 16:33

Protocolizada Petição 200601/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2025

10/03/2025 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197105/2025

10/03/2025 20:23

Protocolizada Petição 197105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2025 Petição Nº 1116977/2024 - AgRg

07/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1116977 - AgRg no REsp 2082719 - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de JULIO CESAR ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01116977/2024 - AgRg no REsp 2082719/MG

28/02/2025 19:47

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intima

26/02/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2025-5T)

26/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-5T)

18/02/2025 11:12

Expedição de Ofício de Intimação nº I000078-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025 10:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2025 00:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/02/2025

17/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025 16:56

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116977/2024 - AgRg no REsp 2082719/MG

30/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição nº 1142414/2024

30/12/2024 10:16

Protocolizada Petição 1142414/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/12/2024

17/12/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/12/2024 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1116977/2024

16/12/2024 14:38

Protocolizada Petição 1116977/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/12/2024

12/12/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107932/2024

12/12/2024 17:01

Protocolizada Petição 1107932/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

11/12/2024 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

10/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 18:08

Expedição de Ofício nº 245259/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024 17:40

Conhecido o recurso de CLEBER MESSIAS COSTA e provido em parte

09/12/2024 17:40

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR ROCHA

27/07/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/07/2023 13:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 719477/2023

27/07/2023 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023 13:22

Protocolizada Petição 719477/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

30/06/2023 08:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2023 08:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/06/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

29/06/2023 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS