TJMG - 5011990-52.2021.8.13.0672

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO GARCIA MACIEL

CPF *55.***.*97-68

MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS

CNPJ: 18.116.145/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS

CNPJ: 18.116.145/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2025 17:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2025 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2025 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/07/2025 00:30

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 03:14

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 03:14

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 03:14

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 03:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/03/2024 22:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2024 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 16/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:42

    Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA MACIEL em 15/02/2024 23:59.

  • 02/01/2024 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2023 17:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/12/2023 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 07:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA MACIEL em 05/06/2023 23:59.

  • 08/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/05/2023 10:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 10:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 10:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 15:30

    Outras Decisões

  • 04/03/2023 02:54

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 02:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 19:05

    Juntada de Acórdão

  • 28/11/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 20/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS em 19/10/2022 23:59.

  • 24/08/2022 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/08/2022 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/06/2022 15:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2022 22:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 07:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/05/2022 23:16

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 02:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:37

    Juntada de Acórdão

  • 22/11/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/10/2021 13:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de MPMG-5011990-52.2021 Impugnação.ACP,IA.Nepotismo

  • 28/09/2021 15:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA MACIEL em 27/09/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 21:49

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 21/09/2021 20:49

    Juntada de Petição de MPMG-5011990-52.2021 ACP.Nepotismo.TutelaDeferida.Exonerar.Cumpriu

  • 16/09/2021 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2021 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 18:46

    Juntada de Petição de MPMG-5011990-52.2021 ACP.Nepotismo.TutelaDeferida.Exonerar.Ciente

  • 02/09/2021 13:28

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 17:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 16:30

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 24/08/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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