TJMG - 0003185-04.2016.8.13.0372

12/08/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

04/08/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025 17:53

Expedido alvará de levantamento

28/07/2025 17:21

Juntada de Alvará

03/07/2025 16:28

Expedição de Alvará.

02/07/2025 00:21

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/07/2025 23:59.

17/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025 16:38

Conclusos para despacho

02/06/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

22/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025 08:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/04/2025 21:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/04/2025 21:25

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/04/2025 19:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/04/2025 19:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

31/03/2025 17:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/03/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025 12:12

Juntada de RPV

26/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025 20:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2025 15:34

Juntada de Certidão decurso de prazo

30/01/2025 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 29/01/2025 23:59.

14/11/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024 15:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 01/11/2024 23:59.

31/10/2024 17:35

Conclusos para despacho

30/10/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 21/10/2024 23:59.

14/10/2024 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024 02:25

Conclusos para despacho

25/09/2024 02:25

Recebidos os autos

25/09/2024 02:25

Recebidos os autos

25/09/2024 02:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 13:03

Conclusos para despacho

15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2023 00:07

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/12/2023 23:59.

15/12/2023 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023 17:05

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023 00:26

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/11/2023 23:59.

26/10/2023 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 09:56

Embargos de declaração não acolhidos

25/10/2023 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023 12:37

Conclusos para despacho

23/10/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 14:21

Conclusos para despacho

22/09/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação

01/09/2023 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2022 23:49

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021 15:52

Decorrido prazo de IPSEMG em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

23/06/2021 18:08

Conclusos para despacho

22/06/2021 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2021 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021 10:36

Juntada de Outros documentos

04/06/2021 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2021 23:50

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2021 07:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado