TJMG - 0035424-89.2013.8.13.0720

08/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025 13:51

Outras Decisões

01/07/2025 11:46

Conclusos para decisão

01/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

19/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

17/06/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025 13:55

Expedição de RPV.

16/06/2025 14:15

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025 14:18

Outras Decisões

29/05/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025 15:05

Conclusos para decisão

11/02/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025 09:49

Desentranhado o documento

17/01/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025 14:28

Outras Decisões

08/01/2025 18:04

Conclusos para despacho

08/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024 09:31

Conclusos para decisão

09/12/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024 15:05

Outras Decisões

01/10/2024 09:17

Conclusos para decisão

30/09/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2024 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024 02:13

Conclusos para despacho

08/08/2024 02:13

Recebidos os autos

08/08/2024 02:13

Recebidos os autos

08/08/2024 02:13

Juntada de Outros documentos

16/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2024 15:42

Outras Decisões

16/01/2024 16:38

Conclusos para decisão

11/01/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2024 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2024 08:57

Juntada de Petição de apelação

08/12/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023 16:59

Conclusos para decisão

08/09/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023 13:48

Juntada de Certidão

22/08/2023 02:14

Decorrido prazo de NELSON FILHO DA COSTA em 21/08/2023 23:59.

18/08/2023 15:15

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.

03/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023 16:45

Conclusos para despacho

27/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.

12/07/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2023 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023 13:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2023 17:42

Conclusos para decisão

15/05/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023 12:34

Conclusos para decisão

01/03/2023 22:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2023 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022 17:32

Outras Decisões

01/08/2022 17:33

Conclusos para despacho

03/05/2022 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2022 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022 09:35

Juntada de Certidão decurso de prazo

11/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2021 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2021 11:21

Expedição de Certidão.

14/04/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021 15:03

Conclusos para despacho

09/03/2021 07:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021 14:48

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado