TJMG - 5018540-02.2023.8.13.0702

16/12/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2024 07:47

Arquivado Definitivamente

13/12/2024 07:47

Expedição de Certidão de Baixa.

10/12/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/12/2024 23:59.

29/11/2024 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024 17:17

Outras Decisões

29/11/2024 02:04

Conclusos para despacho

29/11/2024 02:04

Recebidos os autos

29/11/2024 02:04

Recebidos os autos

29/11/2024 02:04

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024 16:24

Outras Decisões

14/03/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024 12:02

Conclusos para decisão

23/02/2024 02:03

Recebidos os autos

23/02/2024 02:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2024 23:59.

01/02/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação

24/11/2023 07:53

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023 13:29

Denegada a Segurança a ERICK DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *71.***.*01-80 (IMPETRANTE)

02/10/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023 10:40

Conclusos para julgamento

27/09/2023 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 15:40

Juntada de Decisão

21/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2023 17:12

Conclusos para decisão

14/09/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer

13/09/2023 00:46

Decorrido prazo de Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba em 12/09/2023 23:59.

24/08/2023 16:19

Juntada de Mandado

24/08/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (IMPETRADO(A))

23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2023 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023 17:26

Expedição de Mandado.

16/08/2023 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023 17:13

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023 17:43

Conclusos para decisão

09/05/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2023 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023 19:23

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2023 16:10

Conclusos para decisão

10/04/2023 16:10

Expedição de Certidão de Triagem.

04/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023 16:41

Distribuído por sorteio