TJMG - 0363802-15.2016.8.13.0481

10/09/2024 22:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024 20:12

Julgado procedente o pedido

21/08/2023 09:31

Conclusos para julgamento

20/08/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023 11:33

Juntada de Petição de alegações finais

05/07/2023 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023 12:01

Deferido em parte o pedido de CLEOMAR DORNELAS DA SILVA - CPF: *65.***.*73-91 (AUTOR) e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (RÉU/RÉ)

03/03/2023 12:01

Outras Decisões

03/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 29/06/2022 23:59.

14/06/2022 17:45

Conclusos para decisão

30/05/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.

16/05/2022 15:44

Expedição de Alvará.

12/05/2022 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022 08:06

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2022 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES em 21/03/2022 23:59:59.

03/03/2022 13:13

Expedição de Certidão.

03/03/2022 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022 12:26

Juntada de Certidão decurso de prazo

12/02/2022 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59:59.

07/02/2022 22:16

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2022 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022 15:49

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022 15:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado