TJMG - 5000319-31.2022.8.13.0467

11/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025 12:20

Conclusos para despacho

27/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

20/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025 16:29

Conclusos para despacho

15/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2025 14:59

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

10/07/2025 14:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/07/2025 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2025 17:21

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025 15:50

Expedição de Mandado.

09/07/2025 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025 14:22

Conclusos para despacho

09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025 00:25

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PALMA em 02/04/2025 23:59.

28/03/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2025 17:35

Juntada de Termo

11/03/2025 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025 17:10

Conclusos para despacho

22/01/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2024 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 11/12/2024 23:59.

03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 02/12/2024 23:59.

02/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO DE PAULA CHAVES - CPF: *97.***.*31-56 (RÉU/RÉ)

21/11/2024 14:36

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.

14/11/2024 18:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2024 17:27

Desentranhado o documento

14/11/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)

14/11/2024 17:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/11/2024 02:08

Recebidos os autos

14/11/2024 02:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2024 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos

13/11/2024 16:07

Transitado em Julgado em 16/10/2024

13/11/2024 16:06

Recebidos os autos

13/11/2024 16:06

Juntada de Certidão

13/11/2024 16:05

Juntada de Acórdão

23/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/04/2024 17:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2024 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 22/04/2024 23:59.

12/04/2024 14:53

Juntada de Petição de ciência

12/04/2024 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2024 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2024 10:32

Conclusos para decisão

10/04/2024 10:31

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 08/04/2024 23:59.

02/04/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024 16:44

Juntada de Petição de ciência

01/04/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO DE PAULA CHAVES - CPF: *97.***.*31-56 (RÉU/RÉ)

01/04/2024 13:21

Expedição de Mandado.

01/04/2024 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2024 11:58

Julgado procedente o pedido

16/02/2024 08:30

Conclusos para julgamento

15/02/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024 13:37

Juntada de Carta rogatória

14/02/2024 14:55

Juntada de Petição de memoriais

08/02/2024 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024 05:51

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 29/01/2024 23:59.

27/01/2024 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 26/01/2024 23:59.

26/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO DE PAULA CHAVES - CPF: *97.***.*31-56 (RÉU/RÉ)

18/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.

18/01/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO DE PAULA CHAVES - CPF: *97.***.*31-56 (RÉU/RÉ)

14/12/2023 16:45

Juntada de Certidão

14/12/2023 16:40

Expedição de Mandado.

14/12/2023 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2023 16:04

Conclusos para julgamento

12/12/2023 13:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2023 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 11/12/2023 23:59.

22/11/2023 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2023 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023 09:00

Conclusos para despacho

13/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 24/10/2023 23:59.

23/10/2023 17:12

Juntada de Petição de ciência

18/10/2023 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023 16:24

Juntada de Carta precatória

25/08/2023 16:36

Juntada de Ofício

25/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 09:51

Expedição de Carta precatória.

21/08/2023 13:04

Juntada de Ofício

21/08/2023 13:03

Desentranhado o documento

21/08/2023 13:01

Juntada de Ofício

18/08/2023 17:28

Expedição de Ofício.

18/08/2023 10:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Palma

14/08/2023 17:27

Juntada de Carta precatória

11/08/2023 16:56

Juntada de Carta precatória

02/08/2023 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 01/08/2023 23:59.

01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 31/07/2023 23:59.

21/07/2023 15:28

Juntada de Mandado

20/07/2023 17:09

Juntada de Mandado

20/07/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO DE PAULA CHAVES - CPF: *97.***.*31-56 (RÉU/RÉ)

17/07/2023 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:54

Juntada de Certidão

17/07/2023 12:52

Juntada de Certidão

10/07/2023 17:36

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023 15:28

Juntada de comunicação via sistema

10/07/2023 14:58

Expedição de Ofício.

10/07/2023 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023 12:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 17/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Palma

10/07/2023 12:53

Juntada de Certidão

08/07/2023 09:14

Outras Decisões

07/07/2023 14:43

Conclusos para decisão

07/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.

07/07/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 19/06/2023 23:59.

16/06/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023 15:42

Juntada de Carta precatória

07/06/2023 15:15

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023 17:31

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023 13:59

Juntada de Certidão

02/06/2023 13:56

Expedição de Mandado.

02/06/2023 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 13:42

Juntada de Certidão

10/05/2023 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 09/05/2023 23:59.

04/05/2023 09:00

Juntada de Petição de ciência

03/05/2023 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 17:47

Juntada de Certidão

03/05/2023 17:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 13/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Palma

03/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023 17:29

Conclusos para despacho

03/05/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023 16:42

Juntada de Carta precatória

04/04/2023 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 03/04/2023 23:59.

29/03/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2023 15:20

Juntada de Certidão

16/03/2023 15:17

Expedição de Mandado.

16/03/2023 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023 13:23

Juntada de Certidão

16/03/2023 12:22

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023 16:10

Juntada de Certidão

13/02/2023 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Palma

13/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023 10:17

Conclusos para despacho

01/12/2022 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 30/11/2022 23:59.

28/11/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2022 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2022 16:49

Desentranhado o documento

25/11/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para RODRIGO DE PAULA CHAVES (Réu) - Motivo da Suspensão Outros Motivos

24/11/2022 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022 16:58

Conclusos para despacho

16/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022 14:49

Desmembrado o feito

11/11/2022 12:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à FÁBIO FAZOLINI BASTOS (RÉU/RÉ).

11/11/2022 12:32

Conclusos para decisão

11/11/2022 12:32

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 10/11/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Palma

11/11/2022 12:32

Expedição de Decisão.

09/11/2022 17:41

Juntada de Carta precatória

11/10/2022 16:53

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/10/2022 16:53

Recebidos os autos

06/10/2022 18:46

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 03/10/2022 23:59.

28/09/2022 15:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022 14:11

Expedição de Carta precatória.

20/09/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2022 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022 15:40

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 10/11/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Palma

05/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022 05:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022 17:27

Conclusos para despacho

26/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022 10:59

Desentranhado o documento

04/08/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022 17:47

Conclusos para despacho

14/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2022 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022 14:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2022 09:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022 13:47

Juntada de Mandado

27/06/2022 13:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2022 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA CHAVES em 24/06/2022 23:59.

20/06/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/06/2022 16:15

Expedição de Certidão.

15/06/2022 16:12

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:09

Expedição de Mandado.

15/06/2022 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022 16:05

Juntada de Certidão

15/06/2022 15:05

Expedição de Carta precatória.

14/06/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022 13:10

Juntada de Certidão

13/06/2022 16:12

Recebida a denúncia contra RODRIGO DE PAULA CHAVES - CPF: *97.***.*31-56 (INVESTIGADO(A))

27/05/2022 17:04

Conclusos para decisão

27/05/2022 17:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/05/2022 17:03

Expedição de Certidão.

27/05/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022 14:44

Distribuído por sorteio