TJMS - 0910524-18.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA VARGAS

CPF *04.***.*76-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ WALTER LISBOA DA SILVA JUNIOR

CPF *09.***.*50-20

IPJ DANIEL BRUNO ALMEIDA MATRICULA 4243470

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2025 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 13:09

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2025 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 12:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 12:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2025 20:33

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 20:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2025 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 18:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/11/2024 07:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 05/11/2024 19:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 04:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 04:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 18:00

    de Instrução e Julgamento

  • 23/09/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 09:42

    Evolução da Classe Processual

  • 15/09/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:24

    Recebida a denúncia

  • 15/09/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:20

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2023 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2023 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 01:49

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 12:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/02/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:36

    Decisão ou Despacho

  • 16/02/2023 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 18:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/02/2023 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2023 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2023 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 18:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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