TJMS - 0825963-90.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2025 15:37
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:08
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:07
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 19:07
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2025 19:03
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2025 09:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Fregadolli Gonçalves (OAB 16338/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0825963-90.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anderson Caetano Pacheco - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, para os fins de determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que efetue o pagamento integral ao IMPETRANTE, a partir da próxima folha de pagamento, do reposicionamento estabelecido no acordo homologado nos autos n.º 0808633-17.2024.8.12.0001, até final decisão nestes autos.
Notifique-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte IMPETRANTE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:46
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:46
Concedida a Medida Liminar
-
12/05/2025 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 10:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/05/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 04:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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