TJMS - 0800498-48.2022.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:55
Recebidos os autos
-
03/04/2023 16:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800498-48.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Sara Cristina Vieira Pinto Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Advogado: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB: 24976/MS) Recorrido: Secretário(a) Municipal de Saúde de Guia Lopes da Laguna Proc.
Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Recorrido: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.
Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - REDUÇÃO DE JORNADA PELA METADE PARA ATENDIMENTO A GENITORA VITIMIDA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO COM SEQUELA NEUROLÓGICA SIGNIFICATIVA - FILHA E CURADORA - DIREITO ASSEGURADO PELA CONVENÇÃO DA ONU A QUAL O BRASIL ACORDOU - SEGURANÇA CONCEDIDA - REMESSA NECESSÁRIA A QUAL SE NEGA PROVIMENTO COM O PARECER.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
31/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/03/2023 10:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/03/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 16:35
Conclusos para decisão
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06/03/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 16:37
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/03/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/03/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:21
Distribuído por sorteio
-
01/03/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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