TJMS - 0800613-49.2022.8.12.0052
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 13:20
Transitado em Julgado em data
-
10/07/2025 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
25/05/2025 03:13
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:54
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Helena Antonio de Souza - réu-revel Processo 0800613-49.2022.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectdo: Helena Antonio de Souza - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
14/05/2025 09:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 11:21
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 10:20
Emissão da Relação
-
05/05/2025 19:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:29
Registro de Sentença
-
05/05/2025 19:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 14:10
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 14:10
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
28/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 13:14
Prazo em Curso
-
05/12/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 13:14
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
05/12/2024 07:47
Documento Digitalizado
-
23/11/2024 13:27
Documento Digitalizado
-
07/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:16
Autos preparados para expedição
-
24/09/2024 15:20
Juntada de NULL
-
09/07/2024 16:05
Prazo em Curso
-
09/07/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 17:49
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2024 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.
-
02/07/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 12:41
Autos preparados para expedição
-
17/06/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/06/2024 16:59
Autos preparados para expedição
-
07/06/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 10:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/05/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:17
Autos preparados para expedição
-
08/05/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:51
Autos preparados para expedição
-
14/11/2023 14:55
Expedição em análise para assinatura
-
26/10/2023 16:27
Autos preparados para expedição
-
21/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 06:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
-
03/09/2023 01:18
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:46
Autos preparados para expedição
-
14/08/2023 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2023 11:57
Expedição de Carta.
-
01/06/2023 15:56
Expedição em análise para assinatura
-
30/05/2023 09:58
Autos preparados para expedição
-
07/09/2022 07:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:38
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
20/07/2022 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2022 23:30
Autos preparados para expedição
-
23/05/2022 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0913982-09.2024.8.12.0001
Municipio de Ponta Pora
Henrique Augusto da Silveira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2024 15:41
Processo nº 0800103-09.2025.8.12.0027
Robison Bezerra da Silva
Municipio de Taquarussu
Advogado: Renan Costa Dias de Toledo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2025 16:50
Processo nº 0801099-04.2021.8.12.0041
Municipio de Ribas do Rio Pardo
Aldemir Engraca Ferreira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:37
Processo nº 0913874-77.2024.8.12.0001
Municipio de Ponta Pora
Genilson Elias Costa
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2024 15:36
Processo nº 1408216-81.2025.8.12.0000
Roberto Castela
3 a Maquinas e Transportes LTDA.
Advogado: Nilton Mendes Camparim
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2025 08:20