TJMS - 0900609-13.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 09:04
Transitado em Julgado em data
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18/07/2025 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
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03/06/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:04
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Flavio Vilharma da Silva - réu-revel Processo 0900609-13.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavio Vilharma da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
16/05/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
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15/05/2025 10:05
Autos preparados para expedição
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15/05/2025 09:50
Emissão da Relação
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12/05/2025 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 18:35
Registro de Sentença
-
12/05/2025 18:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/05/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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17/02/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:28
Autos preparados para expedição
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04/02/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:07
Prazo em Curso
-
03/01/2025 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 18:44
Prazo em Curso
-
01/11/2024 17:35
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 14:57
Expedição em análise para assinatura
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06/08/2024 11:20
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/06/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 17:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 20:32
Juntada de Informações
-
23/01/2024 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 14:46
Juntada de Ofício
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24/11/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2023 17:05
Prazo em Curso
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18/06/2023 04:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.
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15/06/2023 14:02
Informação do Sistema
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30/04/2023 03:06
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 19:31
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 12:40
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 12:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2023 12:24
Outras Decisões
-
14/04/2023 08:05
Conclusos para decisão
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14/12/2022 04:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
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13/10/2022 00:35
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 12:36
Autos preparados para expedição
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28/09/2022 12:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
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29/08/2022 13:08
Prazo em Curso
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22/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2022 15:44
Expedição de Carta.
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10/08/2022 14:10
Expedição em análise para assinatura
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03/05/2022 12:19
Autos preparados para expedição
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16/02/2022 04:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.
-
31/01/2022 08:17
Expedição de Certidão.
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27/01/2022 18:00
Autos preparados para expedição
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26/01/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2022 18:46
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 13:11
Autos preparados para expedição
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03/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/10/2021 15:15
Expedição de Carta.
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22/10/2021 17:43
Expedição em análise para assinatura
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11/03/2021 08:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 11:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2021 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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