17/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:36

Prazo em Curso
29/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 16:39

Emissão da Relação
07/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 13:11

Prazo em Curso
16/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 14:39

Emissão da Relação
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 13:13

Prazo em Curso
04/07/2025 15:39

Autos preparados para expedição
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0803027-20.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Dutra - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
27/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:51

Prazo em Curso
26/05/2025 14:50

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:21

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 08:42

Autos preparados para expedição
26/05/2025 08:35

Emissão da Relação
09/05/2025 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 10:52

Recebida petição inicial
08/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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