TJMS - 0956150-94.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DORNELES CONSULTORIA E GEORREFERENCIAMENTO EIRELI EPP

CNPJ: 24.604.571/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/08/2025 16:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 16:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

  • 24/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:44

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dorneles Consultoria e Georreferenciamento Eireli Epp - réu-revel Processo 0956150-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dorneles Consultoria e Georreferenciamento Eireli Epp - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2025 13:22

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:56

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 16:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 15/02/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 10:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 10:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 30/06/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:52

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/12/2022 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

  • 26/11/2022 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2022 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2022 09:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:54

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2022 14:13

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 16:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2022 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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