TJMS - 0801524-71.2014.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLAIR FELIZOLA MORAES

CPF *72.***.*28-20

Advogados

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO

OAB: 2248/MS

CPF *89.***.*79-49

GUILHERME VIEIRA BARBOSA

OAB: 346501/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2025 11:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:19

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/07/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 17:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/07/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 10:38

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 20:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/05/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Vieira Barbosa (OAB 346501/SP) Processo 0801524-71.2014.8.12.0010 - Ação Civil Pública - Reqdo: Olair Felizola Moraes - Diante do requerimento formulado pela parte executada, conforme esclarecido à p. 295, assim como manifestação favorável do MPE (pág.309), defiro a dilação do prazo dado anteriormente, por mais 30 (trinta) dias para esse fim.

    Depois desse prazo, o executado providencie o necessário. Às providências.

  • 27/05/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 14:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/05/2025 14:07

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 09:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/12/2024 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/11/2024 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 19:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/10/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 08:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/10/2024 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 07:35

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/05/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 13:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/01/2020 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/06/2019 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2018 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2018 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2018 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/02/2018 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2016 15:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/07/2016 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 14:16

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/07/2016 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2016 07:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/07/2016 07:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2016.

  • 28/03/2016 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2015 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2015 14:29

    Suspenso em Cartório

  • 24/11/2015 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2015.

  • 10/11/2015 16:15

    Prazo em Curso

  • 10/11/2015 11:54

    Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

  • 09/11/2015 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 13:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/11/2015 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2015 17:00

    Emissão da Relação

  • 05/11/2015 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2015 17:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/11/2015 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2015 08:35

    Despacho Saneador

  • 07/10/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 15:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/09/2015 13:48

    Prazo em Curso

  • 29/09/2015 07:25

    Publicado ato_publicado em 29/09/2015.

  • 28/09/2015 12:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2015 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2015 18:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/09/2015 18:54

    Emissão da Relação

  • 22/09/2015 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2015 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 13:17

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/08/2015 09:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2015 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2015 13:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/08/2015 13:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2015.

  • 04/08/2015 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2015 17:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/07/2015 15:04

    Prazo em Curso

  • 21/07/2015 12:24

    Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

  • 20/07/2015 11:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2015 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2015 18:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/07/2015 18:18

    Emissão da Relação

  • 16/07/2015 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2015 18:05

    Despacho Saneador

  • 15/07/2015 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 15:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2015 15:21

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/07/2015 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2015 18:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/07/2015 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2015 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2015 18:16

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 18:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2015.

  • 10/03/2015 12:49

    Prazo em Curso

  • 10/03/2015 12:03

    Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

  • 09/03/2015 11:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/03/2015 17:17

    Emissão da Relação

  • 05/03/2015 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2015 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2015 18:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 15:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/02/2015 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2015 15:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/02/2015 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 13:54

    Prazo em Curso

  • 27/01/2015 12:04

    Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

  • 26/01/2015 12:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2015 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2015 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 17:12

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/12/2014 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2014 17:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/12/2014 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 16:17

    Prazo em Curso

  • 25/11/2014 07:25

    Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

  • 24/11/2014 12:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2014 15:29

    Emissão da Relação

  • 12/11/2014 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2014 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2014 13:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2014 14:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/10/2014 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2014 14:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/10/2014 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 12:56

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 09/09/2014 14:22

    Prazo em Curso

  • 09/09/2014 11:53

    Publicado ato_publicado em 09/09/2014.

  • 08/09/2014 13:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2014 18:02

    Emissão da Relação

  • 01/09/2014 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2014 15:17

    Despacho de recebimento da inicial

  • 29/08/2014 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 14:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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